MEDALHA MIGUEL SEABRA

Em homenagem ao Dia do Advogado, a Câmara Municipal de Natal realizará uma sessão solene nesta quinta-feira (9). A solenidade é de autoria da vereadora Ana Paula (PSDC), que pretende destacar a importância da advocacia na formação da sociedade. 

Na ocasião, será entregue aos homenageados diploma e a Medalha do Mérito ao Advogado Natalense, Dr. Miguel Seabra Fagundes.

De acordo com a parlamentar a solenidade é tradição na Casa Legislativa e é um reconhecimento à categoria identificada pela coragem, bravura e respeito às leis. “O advogado é essencial para a democracia e para a postulação do direito. Vamos homenagear esses profissionais tão importantes para a consolidação da nossa cidadania”, ressaltou Ana Paula.

A homenagem à data foi instituída por Decreto Legislativo 1286/16, de autoria do ex-vereador Júlio Protásio, que criou a entrega da Comenda do Mérito ao Advogado Natalense, Dr. Miguel Seabra Fagundes. A Medalha faz menção ao desembargador Miguel Seabra Fagundes, que foi procurador do Tribunal Regional Eleitoral do RN, desembargador da Corte de Apelação, além de presidente do Conselho Federal da OAB e ministro da Justiça no governo do presidente Café Filho.

Foto: Elpídio Júnior

COMENDA DO MÉRITO AO ADVOGADO MIGUEL SEABRA FAGUNDES

Câmara de Natal institui Comenda do Mérito ao Advogado “Miguel Seabra Fagundes”

Proposição é do vereador Júlio Protásio (PDT). Comenda será entregue anualmente, em sessão solene no dia do Advogado

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (30-06-2017) o Projeto de Decreto Legislativo 26/2016 que institui a Comenda do Mérito ao Advogado natalense, denominada “Miguel Seabra Fagundes”. A proposição do projeto é do vereador Júlio Protásio (PDT).

A comenda será entregue anualmente, em sessão solene, na Câmara de Natal, no dia do Advogado. A  tradicional solenidade homenageia os advogados da cidade. A escolha do nome para a honraria se deu pelo reconhecimento do advogado Miguel Seabra. “Sua atuação destacada como advogado e jurista e magistrado brasileiro justifica a homenagem aos advogados”, disse o parlamentar.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES

Miguel Seabra foi procurador do Tribunal Regional Eleitoral  do Rio Grande do Norte, desembargador da Corte de Apelação do Estado, representante do RN como interventor federal e presidente do Tribunal de Justiça, primeiro Diretor da Faculdade de Direito de Natal e atuou desafiando a Ditadura Militar com obstinação a legalidade democrática.